O Subcomandante e Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a possível prática de crime militar em Natal. A Portaria-SEI nº 7683, de 21 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2026.
O inquérito apura fato ocorrido em 11 de julho de 2026, no bairro Planalto, em desfavor de duas adolescentes, identificadas na portaria apenas pelas iniciais. A instauração atende a um despacho do Ministério Público contido em uma Notícia de Fato, que requisitou a abertura do IPM para apurar supostas irregularidades cometidas por policiais militares em serviço.
A encarregada é a segunda-tenente QOEM Amanda Delgado Carlos Teles. Ela receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, a contar da publicação.
O IPM deve ser concluído em 40 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias, se não estiverem concluídos exames ou perícias já iniciados, ou se houver necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito em tempo oportuno, para ser atendido antes do fim do prazo.
Segundo a portaria, o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. A portaria também determina que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.