O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV) e o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Rio Grande do Norte (CEDIM/RN) publicaram, em 23 de outubro de 2026, a Resolução Conjunta nº 001/2026, que formaliza a aprovação do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio Grande do Norte, para o período de 2025 a 2035. O ato saiu no Diário Oficial do Estado.
O plano já havia sido aprovado em deliberação conjunta em 2025, registrada em ata no dia 13 de junho de 2025. A resolução tem o objetivo de conferir publicidade institucional ao plano e ampliar sua divulgação junto aos órgãos públicos, às instituições parceiras e à sociedade.
No texto, os dois colegiados reconhecem a responsabilidade do CEAV na coordenação do acompanhamento das ações relacionadas ao plano, observadas suas competências institucionais e a articulação com os órgãos e entidades envolvidos.
A resolução também recomenda a divulgação do plano e o acompanhamento de sua implementação, conforme as competências e responsabilidades dos órgãos envolvidos.
O plano pode ser acessado por um link indicado no artigo 4º da resolução. A norma entra em vigor na data de sua publicação e é assinada por Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara, presidenta do CEAV, e por Josiane Bezerra Tibúrcio Mendes, presidenta do CEDIM/RN.