O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE) publicou a Portaria nº 5.693/2026, que trata da autorização, da fiscalização e do uso de veículos na aprendizagem e nos exames de prática de direção por instrutores de trânsito autônomos. O texto é assinado pelo diretor-presidente do órgão, Renato Hayashi Correia de Oliveira, e complementa as portarias nº 1.408/2026, 5.106/2026 e 5.335/2026.
A autorização permite ao instrutor autônomo ministrar aulas práticas nas categorias "A" e "B". A portaria veda a abertura de ponto de captação de serviços, seja em endereço fixo ou móvel. Essa proibição vale desde a data da publicação, sem o prazo de adaptação dado às demais regras.
Os veículos usados nas aulas devem cumprir as exigências aplicáveis aos exames práticos do DETRAN/PE, previstas na Portaria nº 5.335/2026, inclusive quanto a vinculação, adaptação e caracterização. Os de quatro rodas precisam ter duplo comando de freios e/ou embreagens, com a alteração registrada por Certificado de Segurança Veicular (CSV) anotado no CRLV.
A identificação deve se limitar à inscrição "AUTO-ESCOLA" ao longo da carroceria e, na porta dianteira, ao nome do instrutor e ao telefone de contato. Qualquer outra inscrição, figura ou plotagem não autorizada pelo órgão é proibida.
Quem usar veículo em nome de terceiro deve apresentar contrato de locação para aulas práticas, com firma reconhecida por autenticidade e duração de 180 dias. A fiscalização das aulas fica a cargo da Gerência de Habilitação de Condutores (DOH).
O descumprimento pode levar às sanções disciplinares da Portaria nº 1.408/2026, apuradas em procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa. Os instrutores têm 30 dias, a partir da publicação, para adequar os veículos e recadastrá-los. Segundo reportagem do Jamildo, as sanções incluem advertência, suspensão ou cancelamento da autorização.