O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12/11) um conjunto de decretos assinados em 11 de novembro de 2026 pela governadora Raquel Lyra. Eles tratam de desapropriações para obras de rodovias e saneamento, contratação temporária de profissionais de saúde na Universidade de Pernambuco (UPE), mudanças de nomes de cargos e créditos suplementares ao orçamento.
Rodovias. O Decreto 61.692 declara de utilidade pública áreas em Caruaru e Frei Miguelinho para a implantação e pavimentação da VPE-157, no trecho entre a entrada da Vila do Juá e a PE-121. O Decreto 61.693 faz o mesmo em Serra Talhada e Calumbi para a PE-357, entre a BR-232 (próximo a Varzinha) e a PE-320. Nos dois casos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PE) arcará com as despesas e poderá desapropriar de forma amigável ou judicial. Os decretos permitem invocar urgência no processo judicial para a imissão na posse.
Saneamento. O Decreto 61.694 declara de utilidade pública uma área de 370,38 m² no bairro da Iputinga, no Recife, na Rua Veneza, para a Estação Elevatória de Esgoto EEE.06.24, do sistema de esgotamento de Camaragibe. As despesas ficam com a BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., que poderá desapropriar, observado o contrato de concessão.
Em Paulista, o Decreto 61.695 abrange duas áreas urbanas, nos bairros de Nossa Senhora da Conceição e Nossa Senhora do Ó, destinadas a poços tubulares profundos, com recursos da Compesa. Em São Caetano, o Decreto 61.696 declara de utilidade pública quatro áreas para constituição de servidão administrativa, para um trecho da adutora do Sistema Adutor do Agreste (Lote 5E, trecho São Caetano a Cachoeirinha), também por conta da Compesa. O Decreto 61.697 altera o anexo de um decreto de 2025 sobre desapropriação de um lote em Goiana.
Saúde na UPE. O Decreto 61.698 autoriza a contratação temporária de até 43 candidatos aprovados em seleções simplificadas ainda vigentes, para recompor as equipes do Complexo Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) e do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). São 17 técnicos de enfermagem, 8 enfermeiros plantonistas, 4 médicos intensivistas adultos, 3 enfermeiros obstetras, 3 enfermeiros diaristas, 3 cirurgiões gerais, 2 técnicos em radiologia, 2 intensivistas pediátricos e 1 cirurgião pediátrico. A autorização pode ser exercida até 31 de dezembro de 2026 e se baseia na exceção da lei eleitoral para serviços essenciais.