A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou, em 17 de novembro de 2026, a Portaria nº 0809/2026/GBSES, que ordena o repasse de R$ 5.444.899,26 ao Fundo Municipal de Saúde de Tesouro (MT). O dinheiro é destinado a procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos de média e alta complexidade do Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Eletivos (Fila Zero). A portaria é assinada pelo secretário Juliano Silva Melo e datada de 16 de novembro de 2026.
O valor corresponde a 10% da proposta nº 169/2026, de R$ 54.448.992,60, apresentada pelo Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (CORESS) para atender os 19 municípios da região Sul. A proposta foi aprovada pela Comissão Intergestores Regional Sul em 7 de julho de 2026 e pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução CIB/MT nº 61) em 14 de julho de 2026.
Tesouro foi indicado pelo consórcio como gestor financeiro para receber e executar os recursos. O pedido consta do Ofício nº 214/2026/CISO, de 19 de outubro de 2026, que solicitou novo repasse de até 30% para o início e a continuidade dos procedimentos.
A portaria traz a memória de cálculo: esta é a segunda antecipação, de R$ 5.444.899,26 (10%), com o processo de pagamento ainda em trâmite. A primeira antecipação teve o mesmo valor. Depois delas, o saldo da proposta é de R$ 43.559.194,08, ou 80%.
A Portaria nº 0404/2026/GBSES, citada no texto, permite antecipações de até 30% do valor da proposta. Novas parcelas dependem de solicitação formal, da análise da execução já realizada e da disponibilidade orçamentária.
As despesas correm pelo Fundo Estadual de Saúde (unidade orçamentária 21.601), no programa Mato Grosso Mais Saúde, com recursos estaduais. A portaria vale a partir da publicação e tem como objetivo melhorar o acesso dos usuários do SUS a atendimentos.