A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026, a Portaria nº 0764/2026/GBSES, que instaura Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o dano ao erário relacionado ao Convênio 2174/2023.
O convênio foi firmado entre a Secretaria e a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares. O motivo da medida é a falta de prestação de contas final, com base na Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE nº 001/2015.
A portaria designa uma comissão para fazer a apuração, identificar os responsáveis, quantificar o dano, formalizar a instrução dos procedimentos e emitir o Relatório Conclusivo no prazo máximo de 120 dias, nos termos da Resolução nº 3/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A comissão é composta pelas servidoras Alessandra Félix Mendonça, Claudia Antunes de Miranda e Flávia de Paula Santos. Alessandra preside o colegiado e é substituída por Claudia nas ausências e nos impedimentos. Os membros não receberão adicional pecuniário pelo serviço.
O ato é assinado pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, em Cuiabá, em 22 de outubro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação. A instauração da tomada de contas é uma fase de apuração e não estabelece, por si, responsabilidade de ninguém.