A Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso publicou em 15 de outubro de 2026 a Portaria nº 0745/2026/GBSES, que ordena o repasse de R$ 60.000,00 para a implantação de Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase (AAER). O valor corresponde ao cofinanciamento estadual não obrigatório da competência de setembro de 2026. A portaria foi assinada em Cuiabá, em 14 de outubro de 2026, pelo secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo.
O recurso vai para os seis municípios que aderiram ao programa, e cada um receberá R$ 10.000,00. São eles: Alta Floresta (região Alto Tapajós), Barra do Garças (Garças Araguaia), Juara (Vale dos Arinos), Juína (Noroeste), Tangará da Serra (Médio Norte) e Várzea Grande (Baixada Cuiabana).
A portaria cita o Decreto nº 456/2016, que trata da transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais, e o Plano Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase em Mato Grosso. A vigência do plano foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 pela Portaria nº 035/2026/GBSES, de 20 de janeiro de 2026. O repasse tramita no processo SIGADOC SES-PRO-2026/69960.
As despesas correrão pela função Saúde, na unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (21.601), na ação 2510 (Reorganização da Atenção Primária à Saúde), com recursos estaduais. A portaria também prevê a aplicação financeira do valor para os fins a que se destina e entrou em vigor na data da publicação.