A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) instituiu as Câmaras de Negócios da Alimentação Escolar (CNAE) das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e da Diretoria Metropolitana de Educação (DME). A Portaria nº 782/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
As câmaras terão a função de realizar os procedimentos de chamada pública e pregão para a compra de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na rede estadual de ensino.
A portaria foi assinada em Cuiabá, em 7 de outubro de 2026, pela secretária adjunta executiva, Christina Barbosa Guimarães Ferreira. Ela atuou com base no Ato do Governo/MT/01103/2026 e na Portaria nº 532/2026/GS/SEDUC/MT.
O texto detalha a composição apenas da câmara da DRE de Juína. Ela terá representantes dos diretores das escolas estaduais do polo, da DRE/DME, do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP), da Empaer e do Indea. Terá ainda representantes da Câmara de Vereadores, da Vigilância Sanitária Municipal, da Associação Comercial, de associação, sindicato ou cooperativa de pequenos produtores e feirantes, e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. A câmara conta também com uma equipe de apoio de dez integrantes.
Entre os membros, a portaria designa como pregoeiras Sônia Maria da Silva Souza e Maria Losângeles Araújo Silva. Sônia também preside a Comissão da Chamada Pública. A função de ordenadora de despesas, exercida por uma diretora de escola estadual, ficou com Sâmara Uchôa Feitoza Wagner.
A composição das câmaras deve observar a legislação vigente aplicável às aquisições destinadas ao PNAE.