O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, assinou em 22 de outubro de 2026 o Decreto nº 2.297, que homologa a situação de emergência por estiagem no município de Juscimeira. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2026.
O decreto homologa o Decreto Municipal nº 1.302/2026, de 15 de setembro de 2026, da Prefeitura de Juscimeira, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. O desastre está classificado sob o código COBRADE 1.4.1.1.0.
O ato tem fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). Considera também a proposta do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa Civil, feita com base no artigo 14, inciso VI, da mesma lei.
A vigência é de 90 dias ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, e pode ser prorrogada por igual período. O decreto entrou em vigor na data da publicação e é assinado também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Mancioli.