A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21 de outubro de 2026), a Portaria nº 0763/2026/GBSES, que ordena o repasse de R$ 24.037.270,69 aos Fundos Municipais de Saúde de 23 secretarias municipais. A portaria é assinada pelo secretário Juliano Silva Melo e datada de 20 de outubro de 2026.
O dinheiro refere-se ao Programa Fila Zero na Cirurgia, para procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos da competência de pagamento de setembro de 2026. Cobre a produção de abril, junho, julho, agosto e setembro de 2026. O processo que embasa o pagamento é o SES-PRO-2026/201406, da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação.
Os beneficiários listados no artigo 1º são Alto Garças, Campinápolis, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Denise, General Carneiro, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Nova Xavantina, Paranaíta, Poconé, Querência, Ribeirão Cascalheira, Torixoréu, Várzea Grande, Vila Rica, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Aripuanã e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Pelos anexos, os maiores valores vão para Cuiabá (R$ 8.338.388,78), Várzea Grande (R$ 5.504.230,14), Paranaíta (R$ 1.622.705,39) e Jaciara (R$ 1.272.148,59). Os anexos detalham o pagamento por competência: R$ 16.890.343,61 em setembro, R$ 4.764.462,20 em agosto, R$ 2.192.673,93 em julho e R$ 189.790,95 em junho. Abril tem total zero.
Consórcios intermunicipais de saúde aparecem nos anexos, mas sem repasse neste ato: a portaria diz que a produção deles é descontada do valor antecipado, conforme a Portaria 0404/2026/GBSES.
Pelo artigo 2º, os valores dos procedimentos ambulatoriais eletivos foram apurados com base em relatórios prévios dos sistemas de captação APAC e BPA-I. Os dos procedimentos hospitalares eletivos vieram de relatório extraído do sistema INDICASUS.
As despesas correm por conta do Fundo Estadual de Saúde (unidade orçamentária 21.601), no programa 526 – Mato Grosso Mais Saúde, ação 2728, com recursos estaduais. A portaria vigora desde a publicação.