A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2026 a Resolução SES/MG nº 11.766, de 18 de novembro de 2026. A norma institui a estratégia de cofinanciamento estadual do procedimento de tromboendarterectomia pulmonar (TEAP) no SUS/MG e fixa regras para apuração por produção. Entra em vigor na data da publicação.
O objetivo é organizar a oferta da TEAP, um dos tratamentos de escolha para a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica (HPTEC), e qualificar a assistência a esses pacientes. A resolução considera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.069, de 18 de novembro de 2026.
Foi definido o valor de R$ 50.000,00 para cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada para o procedimento 04.12.05.015-3. Os valores serão repassados em parcelas semestrais, do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em conta específica do bloco de financiamento de Atenção Especializada. Os beneficiários e os valores individuais serão publicados semestralmente em resolução específica, com base na produção apurada.
O repasse depende da comprovação da produção nos sistemas oficiais. Não será devido pagamento por procedimento não realizado, não registrado, rejeitado ou não validado.
Para receber o recurso, os hospitais especializados devem, entre outros requisitos: cumprir o critério de elegibilidade do Anexo I; ter atendimento de urgência 24 horas, todos os dias; equipe especializada (cirurgiões cardiovasculares e/ou torácicos, radiologistas, anestesistas, intensivistas, nefrologistas, pneumologistas e/ou cardiologistas, hemodinâmica, enfermagem e fisioterapeutas); bloco cirúrgico com equipe de circulação extracorpórea; UTI; tomógrafo próprio para angiotomografia do tórax; laboratório clínico em tempo integral; serviço de hemodinâmica; serviço capacitado para angioplastia pulmonar por balão; e assinar o formulário de adesão.