A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2026 a Resolução SES/MG nº 11.763, que estabelece as diretrizes da Linha de Cuidado da Epidermolise Bolhosa (EB) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. A norma é de 18 de novembro de 2026 e foi assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor.

A resolução considera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 6.069, da mesma data, que aprovou as matérias pactuadas na 335ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite. Entra em vigor na data de sua publicação.

A linha de cuidado tem como objetivos qualificar a assistência, ampliar o acesso oportuno ao diagnóstico e ao acompanhamento especializado, promover a integralidade do cuidado, assegurar o acompanhamento multiprofissional e fortalecer a coordenação do cuidado das pessoas com EB em todo o território estadual.

Integram a linha componentes da Rede de Atenção à Saúde como a Atenção Primária, os serviços de referência, de atenção especializada e complementares em doenças raras, a atenção ambulatorial especializada, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a assistência farmacêutica, a atenção domiciliar, a rede hospitalar e a de urgência e emergência, além dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Os pontos de atenção devem atuar de forma articulada, conforme os fluxos do Anexo Único, e manter referência e contrarreferência, protocolos assistenciais e registros clínicos adequados.

Entre as estratégias de organização estão a identificação precoce dos casos, a qualificação do diagnóstico e da classificação clínica, a ampliação do acesso à reabilitação, o fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária, ações de educação permanente e o monitoramento contínuo dos resultados. A telessaúde deve ser estimulada para suporte assistencial, teleconsultoria, apoio matricial e discussão de casos. Os serviços de referência e de atenção especializada em doenças raras devem assegurar acompanhamento multiprofissional e elaborar e monitorar o Projeto Terapêutico Singular.