A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 20 de novembro de 2026, a Portaria NUCAD/SEE nº 325/2026, que aplica suspensão preventiva de 30 dias a um servidor identificado apenas pelas iniciais J A A M.
A suspensão vale a partir da data de publicação da portaria e tem como base o artigo 214 da Lei Estadual nº 869/1952. A portaria a define como medida necessária à apuração dos fatos.
O servidor responde ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 159/2026, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial em 3 de setembro de 2026. A medida segue a fundamentação da Presidente da Comissão Processante no Despacho nº 152986047/SEE/SRE UBA - C PROCES.
O ato foi assinado pela Chefe de Gabinete da Secretaria, Mariana Ferreira Terra, no uso da competência delegada pela Resolução Conjunta CGE-SEE nº 01/2018 e com base nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869/1952. Ela é a autoridade que assina a portaria, não a pessoa suspensa. A publicação não detalha os fatos investigados.