Complexo Hospitalar de Especialidades de MG autoriza credenciamento de médicos para plantões, com estimativa de R$ 28,7 milhões

O Complexo Hospitalar de Especialidades, de Minas Gerais, publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2026 o ato que autoriza o credenciamento de profissionais médicos para plantões presenciais de 6, 12 ou 24 horas. O ato é datado de Belo Horizonte, 9 de outubro de 2026, e assinado pela diretora-geral, Claudia Fernanda de Andrade, e por integrantes da comissão de credenciamento.

O objetivo declarado é assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, nos níveis secundário e terciário de complexidade, no complexo hospitalar, organizado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A contratação direta tem como base a Lei Federal 14.133/2021, em conformidade com o inciso I do artigo 79 combinado com o inciso IV do artigo 74, e com o Decreto Federal 11.878/2024. A estimativa para 2026 é de R$ 28.672.783,40. A despesa será executada nas rubricas orçamentárias 2271 10.302.019 4035-0001, com fontes 10.1 e 70.1.

Os profissionais credenciados, pessoas físicas e jurídicas, estão distribuídos em oito áreas: Clínica Médica (113), Terapia Intensiva (7), Oncologia (1), Cirurgia Pediátrica (1), Cirurgia Geral (19), Endoscopia/Colonoscopia (3), Ortopedia (7) e Ginecologia e Obstetrícia (19). Cada área tem requisitos próprios, definidos no edital de credenciamento (Chamamento Público 12/2024) conforme suas retificações.

Em geral, exige-se registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou tempo de experiência comprovada na área, a ser verificado pela comissão. O prazo varia: 24 meses em Clínica Médica, Oncologia, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Geral, Endoscopia e Ortopedia; 12 meses em Terapia Intensiva e em Ginecologia e Obstetrícia.

Na Clínica Médica, os serviços incluem enfermarias, plantão interno e sala vermelha, além da porta da Unidade de Emergência, onde se exige experiência comprovada como generalista ou clínico em urgências e emergências. Na Endoscopia, os médicos devem realizar procedimentos endoscópicos digestivos de via alta e baixa.