A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais estabeleceu, na Resolução SES nº 11.691, de 9 de outubro de 2026, o valor de R$ 1.200.000,00 para a Rede de Atenção Especializada em Medicina Fetal, nas ações de atenção aos Ciclos de Vida, no estado, para o exercício de 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 14 de outubro de 2026.
A resolução é assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e entra em vigor na data da publicação. Ela cita como base a Resolução SES/MG nº 10.599, de 21 de outubro de 2025, que trata das regras de repasse e monitoramento dessa estratégia de saúde no SUS mineiro, e o Memorando SES/SUBRAS-SAPS-DGIC-CCV nº 367/2026.
Os recursos correrão por conta de duas dotações orçamentárias indicadas no texto (4291 10.302.058 4121 0001 334141 10 1 e 4291 10.302.058 4121 0001 334541 10 1). A Lei Estadual nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026, que fixa as despesas do orçamento estadual do ano, é um dos fundamentos do ato.
Para os exercícios futuros, as despesas correrão por conta das dotações específicas aprovadas para eles, conforme o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual.