O Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026, aviso de abertura de processo de seleção pública para a celebração de um Contrato de Gestão. O objeto é a coexecução de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, de restauração de passivos ambientais e de implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais, no âmbito do Polo Aimorés da Bacia do Rio Doce.
Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de 16 de outubro de 2026 a 29 de outubro de 2026, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos no edital.
Para a execução do Programa de Trabalho do contrato, o valor máximo estimado é de R$ 63.541.813,74. O contrato terá vigência de 60 meses, admitida prorrogação nos termos da legislação aplicável.
As despesas da parceria correrão à conta da dotação orçamentária nº 2101 18.543.031 4056 0001 3 3 50 85 01 0 80 1. O aviso é datado de Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026, e assinado pela diretora-geral do IEF, Ana Luisa Silva Falcão.