A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA) autorizou a exclusão e a transferência de trechos das rodovias GO-020 e GO-309, no perímetro urbano de Pires do Rio, para a Prefeitura Municipal. A Portaria nº 170, assinada em 14 de outubro de 2026 pela presidente da agência, Eliane Simonini Baltazar, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2026.
Na GO-020 são quatro segmentos do Sistema Rodoviário Estadual (SRE), que somam 7,978 km: 0,929 km, 0,700 km, 2,346 km e 4,003 km. O segmento de 0,700 km é de pista duplicada; os demais são pavimentados.
Na GO-309 são três segmentos pavimentados, de 0,846 km, 0,871 km e 2,606 km, num total de 4,323 km.
A portaria determina a exclusão desses segmentos do SRE e de sua espacialização no Mapa Rodoviário do Estado de Goiás, mas somente depois de assinado o Termo de Transferência de Patrimônio entre a Prefeitura e o Governo de Goiás.
O texto se baseia na Lei Estadual 21.792/2023, no Decreto 10.868/2026 (Regulamento da GOINFRA) e na Nota Técnica 01/2022-PL-GEREF, que define os procedimentos para a cessão de segmentos da malha rodoviária estadual. A portaria entrou em vigor na data da assinatura.