A Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA) publicou no Diário Oficial do Estado de 3 de novembro de 2026 a Portaria nº 122-R, assinada em 26 de outubro pelo secretário Gleikson Barbosa dos Santos. A norma estabelece os procedimentos para solicitação, análise, disponibilização, distribuição e reposição do Kit Estadual de Medicamentos e Insumos Estratégicos, destinado a apoiar municípios atingidos por desastres. Ela entra em vigor na data da publicação e se baseia na Resolução CIB nº 255/2026, publicada em 18 de outubro de 2026.

O estoque estratégico será de 20 kits. Cada um tem como referência o atendimento de até 500 pessoas desabrigadas ou desalojadas por até 30 dias. Os Anexos I e II listam a composição: 27 medicamentos (como amoxicilina, ibuprofeno, paracetamol e metformina) e 16 insumos (como ataduras, cateteres, gaze e luvas). A SESA poderá revisar essa composição sempre que necessário.

Os kits servem como suporte inicial. A portaria lembra que o Ministério da Saúde também disponibiliza kits aos estados que tenham municípios afetados.

Os municípios poderão pedir os kits para atendimento inicial, reposição de itens usados, reforço do quantitativo, continuidade da assistência além de 30 dias, agravamento do desastre ou novos eventos que causem impactos adicionais. A liberação depende de avaliação técnica que considera, entre outros pontos, a população afetada, a extensão do dano, os prejuízos aos serviços de saúde e a disponibilidade de estoque.

Cada município deve designar um Ponto Focal Municipal do Programa Vigidesastres. Ele comunica o desastre ao Vigidesastres Estadual pelo Formulário de Comunicação de Desastres (REDCap), informando o endereço de entrega, o responsável pelo recebimento e o telefone de contato.

O Vigidesastres Estadual analisa o pedido e emite manifestação técnica. Se indeferir, comunica o município formalmente, com os motivos. Se deferir, encaminha a demanda à Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (GEAF). A GEAF define se os kits serão liberados e em que quantidade, coordena a entrega, cuida do armazenamento e da validade dos produtos e controla o estoque. O setor de transporte da SESA fornece os veículos adequados.