A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce publicou no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2026 a Portaria nº 114-R, assinada em 9 de novembro pelo secretário Neomar Antônio Pezzin Junior. O ato descentraliza a execução de créditos orçamentários previstos no Termo de Cooperação nº 003/2025 para obras no Balneário de Guriri, no município de São Mateus.
O objeto é uma descentralização complementar de recursos para a elaboração de projetos básico e executivo e para a execução de obras de macrodrenagem e pavimentação. O dinheiro vem do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce figura como concedente. Como executante, aparece a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, por meio do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).
O Termo de Cooperação nº 003/2025 foi firmado em 27 de agosto de 2025. O 1º Termo Aditivo, celebrado em 9 de novembro de 2026, prorrogou a vigência até 26 de março de 2027. A portaria entra em vigor na data de sua publicação. O quadro de descentralização do crédito, publicado como imagem, indica R$ 25.000.000,00, com liberação prevista para novembro.
Segundo nota da prefeitura de São Mateus, a macrodrenagem de Guriri é dividida em etapas, e a segunda, no lado Norte, teve edital anunciado em março de 2026.