O Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aprovou, por consenso, a manutenção da manipulação de medicamentos oncológicos de altíssimo custo nas unidades de saúde da secretaria que já realizam essa atividade. A Deliberação nº 55, de 5 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 17 de novembro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação. O texto cita deliberação do plenário em sua 9ª Reunião Ordinária, em 7 de outubro de 2026.
A manutenção deve observar os critérios técnicos, sanitários, assistenciais, de otimização de dose e logísticos previstos na legislação vigente.
Por consenso, o colegiado também decidiu que essas unidades integrem o mapeamento das Centrais de Diluição da Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) do DF, considerando capacidade instalada, estrutura física, recursos humanos, perfil assistencial e demanda atendida.
A organização e a definição das atribuições das unidades no mapeamento deverão considerar o atendimento à demanda própria e, quando tecnicamente viável, a outros serviços de saúde. O objetivo é o compartilhamento de doses, a otimização dos recursos públicos e a redução de perdas de medicamentos.
O mapeamento será consolidado pelas áreas técnicas competentes da secretaria e submetido à pactuação do Colegiado de Gestão, observados os requisitos e prazos da regulamentação vigente.
A deliberação cita a Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que instituiu o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no SUS, e a Portaria GM/MS nº 12.085, de 17 de agosto de 2026, que fixa critérios e requisitos para as Centrais de Diluição. Segundo o Ministério da Saúde, a norma federal define as regras para essas centrais no SUS.