O Conselho Gestor do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal (CGPDISP) publicou, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (16 de novembro de 2026), a Resolução nº 01, de 12 de novembro de 2026. O texto encerra ciclos de implementação do plano e aprova um novo formato para os próximos.

O artigo 1º encerra os ciclos de implementação dos biênios 2022-2023 e 2024-2025 do Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDISP), nos termos de um Relatório de Encerramento. O relatório será publicado na página eletrônica oficial da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, como Anexo I.

O artigo 2º aprova o novo formato do PDISP para os ciclos dos biênios 2026-2027, 2028-2029 e 2030-2031. O novo formato segue o Caderno Executivo do PDISP 2022-2031, versão 2, que será publicado na mesma página como Anexo II.

A resolução cita as deliberações da 10ª Reunião Ordinária do conselho, instruída no processo nº 00050-00020000/2026-97. Nessa reunião foram aprovados o relatório de encerramento e o novo formato. O conselho fundamenta o ato nos artigos 3º e 18, inciso I, do Decreto nº 42.831, de 17 de dezembro de 2021, que aprovou o PDISP, e em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria SSP/DF nº 17, de 22 de fevereiro de 2024.

A resolução é assinada por Alexandre Rabelo Patury, secretário de Estado de Segurança Pública do DF e presidente do CGPDISP. Ela entra em vigor na data de publicação.