O Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aprovou, por consenso, o Plano de Enfrentamento do El Niño no Distrito Federal. A decisão consta da Deliberação nº 57, de 13 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (17/11).

A aprovação ocorreu na 10ª Reunião Ordinária do Plenário do Colegiado, realizada em 12 de novembro de 2026. O plano foi elaborado sob a coordenação do Programa Vigidesastres – Distrito Federal.

Segundo a deliberação, a elaboração atende ao Ofício nº 2507/2026/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, que convida a Secretaria de Saúde a elaborar e encaminhar o Plano de Preparação para o Enfrentamento dos Impactos do El Niño no âmbito estadual.

O texto também cita o reconhecimento do Colegiado de Gestão pela Comissão Intergestores Tripartite como instância que cumpre as atribuições das Comissões Intergestores Bipartite na operacionalização do SUS, e a Portaria GM/MS nº 598/2006, que prevê a pactuação dos processos administrativos da gestão do SUS nessas comissões.

A deliberação é assinada por Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, presidente do Colegiado, e entra em vigor na data de sua publicação. O ato não detalha o conteúdo do plano.