O governador Jerônimo Rodrigues assinou, em 5 de novembro de 2026, três decretos que homologam decretos municipais de situação de emergência em Ilhéus, Nova Itarana e Paripiranga. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia de 6 de novembro de 2026.
Em Ilhéus (Decreto estadual 24.913), a homologação alcança o Decreto Municipal nº 616, de 19 de outubro de 2026, que declarou emergência por 90 dias nas áreas comprovadamente afetadas. O decreto estadual cita danos de chuvas intensas que afetam as atividades econômicas e a população.
Em Nova Itarana (Decreto 24.912), foi homologado o Decreto Municipal nº 026/2026, de 8 de outubro de 2026, com prazo de 180 dias. Em Paripiranga (Decreto 24.911), foi homologado o Decreto Municipal nº 94, de 16 de outubro de 2026, também por 180 dias. Nos dois casos, o motivo é a estiagem, que afeta as atividades econômicas e a população.
Cada decreto estadual entra em vigor na data de publicação, mas retroage à data do respectivo decreto municipal (19, 8 e 16 de outubro de 2026) e vale pelo prazo contado a partir dela.
Os atos citam a competência do governador prevista na Constituição Estadual e na Lei Federal 12.608/2012, além de processos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), da Casa Civil, cujas informações embasaram as homologações. Os decretos são assinados também pelo secretário da Casa Civil, Eracy Lafuente Pereira Maciel.