O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto nº 24.910, de 5 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 6 de novembro. A norma assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) o uso gratuito do transporte coletivo nos dias 8 e 15 de novembro de 2026, das 6h às 20h.
O artigo 1º garante a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário de passageiros em todo o território baiano. Para a ida e o retorno do município onde fará a prova, o candidato deve apresentar o comprovante de inscrição no Enem, por qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que indique o local de prova, e um documento de identificação.
O artigo 2º estende a gratuidade ao metrô, ao ferry boat, às lanchinhas, ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e ao transporte metropolitano, também para candidatos inscritos, nos mesmos dias e horários. No ferry boat, o benefício vale apenas para pedestres.
Nos dois casos, os serviços devem operar com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, para atender ao fluxo extraordinário de pessoas que vão fazer a prova.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) farão, dentro de suas competências, estudos para identificar as providências operacionais e apurar os valores e as medidas para ressarcir os custos de concessionários ou permissionários, qualquer que seja a forma de delegação. As duas também editarão os atos normativos necessários e resolverão os casos omissos.
As despesas correrão por conta do orçamento da Sedur e da Agerba, e o decreto entrou em vigor na data da publicação. Segundo nota publicada no site do Governo da Bahia, o metrô também terá gratuidade nessas datas.