O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou o Decreto nº 7543, de 5 de novembro de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 5.459.640,00 para reforçar dotações do orçamento de 2026. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e também é assinado pela secretária de Estado do Planejamento, Jucinete Carvalho de Alencar.

Não se trata de dinheiro novo: os recursos vêm da anulação parcial ou total de outras dotações, indicadas no anexo II, com base no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64. O decreto cita a Lei estadual 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que fixa a despesa do exercício.

Na suplementação (anexo I), o Fundo Estadual de Saúde recebe a maior parte: R$ 4.128.033. Desse total, R$ 1.863.214 vão ao projeto Amapá Reabilita + Inclusão, do Centro de Reabilitação do Amapá (Creap), por meio do Instituto Meio do Mundo. Outros R$ 2.063.212 vão aos projetos Nutrição Social e de saúde mental, e R$ 201.607 ao Fundo Municipal de Saúde de Amapá, para custeio de ações em saúde.

As demais suplementações são: R$ 831.607 à Secretaria de Turismo, para a escola de samba Mocidade Independente Império da Zona Norte realizar o projeto Fantasias Imperiais 2027; R$ 200.000 à Secretaria do Desporto e do Lazer, para o Triathlon dos Amigos (9ª edição), por meio do Instituto Amapaense de Assistência Social e Desportiva; R$ 200.000 à Secretaria da Habitação, para o projeto Natal Luz 2026; e R$ 100.000 ao Tribunal de Justiça, para expandir o ambiente de modelos de inteligência artificial.

Cada item corresponde a uma emenda parlamentar individual, identificada no decreto com o nome do autor, como Roberto Góes, Jack Jk, Jaime Perez, Diogo Senior, Rayfran Beirão, Lorran Barreto e R. Nelson Vieira.

Os valores anulados, também de emendas, saem de áreas como Fundo Estadual de Saúde (R$ 4.128.033), Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (R$ 400.000), Desenvolvimento Rural (R$ 200.000), Desporto e Lazer (R$ 200.000), Cultura (R$ 131.607), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar e Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 100.000 cada). Entre as dotações anuladas estão a compra de cães de faro para o Bope, veículos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santana e equipamentos para a de Serra do Navio.