A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas editou a Portaria nº 152/2026-GS/SEC, datada de 14 de outubro de 2026, que declara o Museu de Numismática Bernardo Ramos, em Manaus, unidade museológica estadual vinculada administrativamente à Secretaria, por meio do Departamento de Gestão de Museus. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo secretário Caio André Pinheiro de Oliveira.
O texto afirma que o ato é o marco de fundação legal do museu, considerado o primeiro do gênero no Brasil e um dos mais importantes da América Latina. Como referência histórica, cita a aquisição da coleção de Bernardo d’Azevedo da Silva Ramos, autorizada pela Lei Estadual nº 296, de 1899, e a criação da Seção Numismática pelo Decreto Estadual nº 460, de 1900.
Entre as finalidades listadas estão preservar, documentar, pesquisar e comunicar coleções de moedas, medalhas, cédulas, condecorações e demais objetos numismáticos e documentais. O museu também deve promover o conhecimento da história da moeda, desenvolver exposições, ações educativas, publicações e pesquisas, valorizar a trajetória de Bernardo Ramos e facilitar o acesso público ao acervo, observadas segurança, conservação e direitos aplicáveis.
Ao museu compete manter inventário e documentação atualizados, com descrição, procedência, estado de conservação e histórico de movimentação dos bens. Também deve adotar medidas de conservação preventiva, segurança, acondicionamento e controle ambiental, e registrar e comunicar imediatamente perdas, danos ou movimentações não autorizadas. Cabe ainda elaborar plano anual de atividades e relatório de execução, enviados à unidade administrativa responsável, e observar as normas sobre incorporação, empréstimo, reprodução e eventual baixa de bens culturais.
A direção ou gerência será exercida por servidor ou agente designado pela autoridade competente, que deverá zelar pela integridade do acervo e pela execução das atividades institucionais.