O governador do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, assinou em 16 de outubro de 2026 o Decreto nº 55.798, que concede incentivos fiscais de ICMS à sociedade empresária Genesis Devices e Equipment Indústria e Comércio Ltda. O decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Os incentivos se destinam à fabricação de Placa de Circuito Impresso Montada, exceto de áudio e vídeo, enquadrada como bem intermediário. A empresa está estabelecida na Rua Rio Içá, nº 310, bairro Nossa Senhora das Graças, em Manaus.
O decreto prevê diferimento do ICMS em duas situações: na importação do exterior de matéria-prima e material secundário destinados à industrialização; e na saída do bem intermediário, quando destinado à integração do processo produtivo de outra indústria igualmente incentivada. O diferimento se encerra quando o bem intermediário sai do estabelecimento.
Também foi concedido crédito estímulo de ICMS de 90,25% na saída do produto para indústria não incentivada.
Os incentivos valem até 31 de dezembro de 2032. Para usufruí-los, a empresa deve pedir à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI) a expedição de Laudo Técnico de Inspeção. Ela também deve cumprir o projeto técnico e de viabilidade econômica aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CODAM).
O decreto cita o parecer de análise do projeto, aprovado na 321ª reunião do CODAM, em 27 de agosto de 2026, e a solicitação da SEDECTI. A concessão se apoia no regulamento da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Decreto nº 47.727/2023).