A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas publicou, no Diário Oficial do Estado de 3 de novembro de 2026, a Portaria SESAU nº 9.591, assinada em 29 de outubro de 2026. A norma altera o Anexo I da Portaria SESAU nº 7.191, de 3 de agosto de 2026, que passa a vigorar na forma de um novo anexo com os procedimentos e valores incentivados no Programa Alagoas Saúde de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais (PROAS).
A portaria determina à Comissão Especial de Contratualização do PROAS a republicação do Edital de Chamada Pública para adesão ao programa, com o Anexo I atualizado e preservadas as demais disposições do edital. A republicação deverá assegurar prazo comum para a atualização facultativa das propostas já apresentadas, preservados os atos de instrução validamente praticados e o caráter contínuo do credenciamento.
A norma entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros a partir dessa data. O texto não fixa nova data para inscrições ou revisão de propostas.
Na tabela de leitos de retaguarda, UTIs Adulto, Pediátrica e Neonatal (tipos II e III) e UCI Neonatal têm incentivo de R$ 800 por diária. Leitos clínicos/cirúrgicos recebem R$ 400 (porte I), R$ 300 (porte II), R$ 250 (porte III) e R$ 200 (porte IV).
Os procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, como ortopedia, neurocirurgia, cirurgia torácica e vascular, são incentivados por percentuais sobre o valor médio da AIH, conforme o porte da unidade. Há também valores fixos para cirurgia cardíaca, marca-passo, cardiologia intervencionista, endovascular, neurologia e coluna.
O anexo traz ainda incentivos para exames e procedimentos ambulatoriais, como tomografia (R$ 360), ressonância magnética (R$ 700), endoscopia digestiva alta (R$ 450) e colonoscopia (R$ 750). Para serviços de transplante, lista valores como R$ 8.259,86 para transplante de rim, R$ 30.000 para fígado e R$ 18.000 para coração.