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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 02/10/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério de Portos e Aeroportos > Agência Nacional de Aviação Civil
A Portaria Regulatória nº 58 da ANAC aprovou instrução sobre a emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para UAS. Publicado em 2 de outubro de 2026, o ato revogou a portaria de 2022 que aprovava a IS nº E94.503-001C.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação > Agência Espacial Brasileira
A Portaria PRE/AEB nº 2.150 institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira, com diretrizes e instrumentos para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor espacial. A norma também prevê apoio a inventores independentes que comprovem o depósito de pedido de patente.
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Presidência vincula governo federal a pagamento por afastamento de seguradas vítimas de violência
Presidência da República
Receita detalha incidência previdenciária sobre benefícios e regras para serviços
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal afirma que monitoramento eletrônico de segurança deve usar regime cumulativo
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União, Ministério da Fazenda.
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 185,0MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030
DNIT prorroga contrato de manutenção na BR-402/MA com a Construtora Souza Reis LTDA por R$ 185 milhões.
Valor material: R$ 185 mi
Contratos
Valor materialR$ 144,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
DNIT adita contrato com ENCOPAV ENGENHARIA LTDA para adequação de quantitativos, elevando o valor para R$ 144,4 milhões.
Valor material: R$ 144,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 254,0MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393010
DNIT realiza apostilamento de reajuste de preços no contrato 243/2023, elevando o valor para R$ 254 milhões.
Valor material: R$ 254 mi
Licitações
Valor materialR$ 584,3MAlto impactoAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
DNIT altera edital de concorrência para obras na BR-153/RS, com nova abertura em 11/11/2026.
Valor material: R$ 584,3 mi
Atos Normativos
InstitucionalDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Parecer da AGU nº JM-12 assimila o Tema 1.370 do STF, obrigando o INSS a custear o afastamento de seguradas vítimas de violência doméstica.
Ato institucional de alto interesse
Atos Normativos
Valor materialR$ 5,0BCOMUNICADO Nº 46.047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Comunicado nº 46.047 do Banco Central divulga as condições para operações compromissadas de títulos públicos via módulo Ofpub em 01/10/2026.
Valor material: R$ 5 bi
Financiamento/Crédito Público
Valor materialR$ 381,3MDESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A União autorizou a 191ª novação de dívidas do FCVS no valor de R$ 381.335.068,26 em favor da Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 381,3 mi
Atos Normativos
Política públicaSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Soluções de Consulta da RFB esclarecem bases de cálculo previdenciárias, retenções na CPRB e percentuais de presunção de IRPJ/CSLL para serviços odontológicos.
Politica publica ou regra regulatoria
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Adoção do Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU para assimilar o Tema 1.370 da Repercussão Geral (STF) à Administração Pública Federal, garantindo o custeio pelo INSS do afastamento remunerado de seguradas vítimas de violência doméstica.
Advocacia-Geral da União
Ver na fonteResolução
Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
Banco Central do Brasil
Ver na fonteAto Normativo
Contribuições Sociais Previdenciárias. Vale-transporte. Assistência médica. Plano de saúde. Auxílio-alimentação. Salário de contribuição. Base de cálculo.
SRRF04/DISIT
Ver na fonteAto Normativo
Súmula Nº 18, DE 1º de outubro DE 2026 - Estabelece critério para delimitação da base de cálculo da compensação financeira para fatos geradores anteriores à Lei nº 13.540/2017.
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Ver na fonteResolução
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 91.
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Ver na fonte537
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
R$ 1,1B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Contratos
393 novos contratos publicados, somando R$ 1,1B.
Top 5 por valor
DNIT realiza apostilamento de reajuste de preços no contrato 243/2023, elevando o valor para R$ 254 milhões.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT
UFRN contrata EMS S/A para transferência de tecnologia do medicamento cloridrato de fingolimode por R$ 143,7 milhões via dispensa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE · dispensa
DNIT realiza apostilamento no contrato com NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA para anulação de nota de empenho, com valor global de R$ 97,2 milhões.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT
DNIT contrata Rodocon Construções Rodoviárias para manutenção na BR-420/BA por R$ 79,6 milhões via pregão.
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT · pregao
Ministério da Justiça realiza apostilamento de reajuste no contrato com Helisul Táxi Aéreo por R$ 15,5 milhões anuais.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Atos de pessoal
537 atos de pessoal nesta edição. -428 vs. edição anterior.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autoriza o afastamento do país de sete servidores para participação em congressos científicos, reuniões de alto nível e visitas técnicas no exterior. Entre os beneficiados estão pesquisadores, tecnólogos e autoridades de nível estratégico, como a Secretária de Política e Programas Estratégicos.
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária autorizou o afastamento de quatro servidores para atividades internacionais. Dois servidores participarão de missão comercial em Bangladesh e Sri Lanka, um participará de capacitação técnica na Itália e um realizará estudos de defesa no Peru.
PORTARIA Nº 1.409 DPM, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A Portaria nº 1.409 DPM determina a agregação de seis militares da Marinha para prestarem serviço em diferentes unidades, incluindo a Assessoria de Inteligência de Defesa e a Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa.
DESPACHO
A servidora Viviane Vecchi Mendes Mendes Muller, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, foi autorizada a se afastar do país para participar do Diálogo Regional de Políticas de Comércio e Investimentos 2026. O evento ocorrerá na Cidade do Panamá entre 20 e 22 de outubro de 2026.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Presidente do Banco do Nordeste autoriza o afastamento de Marcos Falcão Gonçalves para reunião do OVE/BID, e de Gustavo Dorea Carneiro e Dario Nonato Morais Chaves para assembleia da FELABAN. Além disso, são tornadas insubsistentes as autorizações de afastamento de Sandra dos Santos Souza Lisbôa e Antonio Jorge Pontes Guimarães Júnior.
DESPACHO
O Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou o afastamento do país da servidora Tatiana Lemos Sandim. A Secretária Nacional de Planejamento participará do 41º Período de Sessões da CEPAL, em Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, entre 06 e 11 de outubro de 2026.
Penalidades
36 penalidades publicadas nesta edição. +3 vs. edição anterior.
Impedimento de licitar
CENTRAL DE COMPRAS DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Data: 2026-09-30
Impedimento de licitar
Conselho Nacional de Justiça
Data: 2026-10-01
Impedimento de licitar
Hospital das Forças Armadas
Impedimento de licitar
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Data: 2026-09-22
Impedimento de licitar
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Data: 2026-05-11
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Consulta Pública
ANVISA
Consulta Pública
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consulta Pública
Prazo undefined/undefined/45 dias após o início do prazoSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS)
Consulta Pública
CTNBio/MCTI
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
52
vagas em aberto
R$ 26K
remuneração máxima
Processo Seletivo
32 vagasProcesso Seletivo
16 vagasInscrições até 25/10/202621 diasProcesso Seletivo Simplificado
2 vagasProcesso Seletivo Simplificado
1 vagaAté R$ 7 milInscrições até 22T23:00:00/10/2026Concurso Público
1 vagaAté R$ 26 milFeed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
Receita Federal aplica multa e suspensão a empresa por descumprimento de licitação
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil