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Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 24/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
R$ 2,5B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 150,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1379/2026/PFN
União contrata garantia de financiamento de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
Valor materialR$ 117,0M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1341/2026/PFN
Município de Maricá contrata financiamento de obras de drenagem urbana por R$ 117 milhões com a Caixa Econômica Federal.
Valor material: R$ 117 mi
Contratos
Valor materialR$ 136,1M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO De CONTRATO Nº 1286/2026/PFN
União garante financiamento de obras viárias no Município de Campo Grande/MS por R$ 136.099.957,27.
Valor material: R$ 136,1 mi
Contratos
Valor materialR$ 169,5MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 90211/2026 - UASG 925136
Banco Central do Brasil contrata aquisição de moedas de circulação comum por R$ 169,48 milhões via inexigibilidade.
Valor material: R$ 169,5 mi
Contratos
Valor materialR$ 632,0MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 90215/2026 - UASG 925136
Banco Central do Brasil contrata aquisição de cédulas de circulação comum do padrão real por R$ 631,96 milhões via inexigibilidade.
Valor material: R$ 632 mi
Licitações
Valor materialR$ 116,8MAlto impactoAVISO DE SUSPENSÃO
Município de Mogi das Cruzes suspende pregão eletrônico nº 90012/2026 para aquisição de EPIs, valor estimado R$ 116,8 mi.
Valor material: R$ 116,8 mi
Fiscalização Regulatória
InstitucionalR$ 600,0MAlto interesse públicoAlto impactoPortaria n° 1.029, de 18 de junho de 2026
MPDFT instaura Inquérito Civil Público contra a plataforma de apostas Blaze por retenção indevida de valores e publicidade enganosa.
Ato institucional de alto interesse
Fiscalização Regulatória
Política públicaEDITAL Nº 40, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Edital da Alfândega da Receita Federal de Fortaleza intima mais de 200 interessados a conhecer autos de infração e apresentar impugnação em 20 dias.
Politica publica ou regra regulatoria
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Secretaria‑Geral da Presidência da República prorroga projeto da SNPS por 24 meses com R$ 10 milhões
Presidência da República > Secretaria-Geral
Câmara de Comércio Exterior prorroga direito antidumping a filtros cerâmicos da China por até cinco anos
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Câmara de Comércio Exterior prorroga direito antidumping de vidros chineses por até cinco anos
Presidência da República > Câmara de Comércio Exterior
Atos do Poder Executivo instituem Banco Nacional de Celulares com Restrição
Atos do Poder Executivo
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil multa R$ 179.340,30 a empresa de resíduos por ato lesivo
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria Especial da Receita Federal contrata embarcações para patrulhamento marítimo por R$ 23,6 mi
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma garantia de R$ 150 milhões com a Caixa para Recife
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional firma contrato de contragarantia de R$ 150 mi com Recife
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Sem publicações de destaque nesta edição: Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Contratos
342 novos contratos publicados, somando R$ 2,5B.
Top 5 por valor
Banco Central do Brasil contrata aquisição de cédulas de circulação comum do padrão real por R$ 631,96 milhões via inexigibilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO · inexigibilidade
Banco Central do Brasil contrata aquisição de moedas de circulação comum por R$ 169,48 milhões via inexigibilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO · inexigibilidade
União contrata garantia de financiamento de R$ 150 milhões com a Caixa Econômica Federal.
União
União e Município de Recife firmam contrato de contragarantia de R$ 150 milhões.
União e Município de Recife
União garante financiamento de obras viárias no Município de Campo Grande/MS por R$ 136.099.957,27.
União
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Resolução
Estabelece tratamento regulatório para a implantação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) no setor elétrico brasileiro e altera diversas Resoluções Normativas anteriores.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ver na fonteResolução
Dispõe sobre a aquisição, por meio de chamada pública específica, de gêneros alimentícios de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE)
Ver na fonteDecreto
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) e altera o Decreto nº 9.489/2018 para incluí‑lo no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Presidência da República
Ver na fontePortaria
Dispõe sobre o planejamento e as orientações para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do SUS, em conformidade com o art. 44-A da Lei nº 14.133/2021.
Ministério da Saúde
Ver na fonteSolucao Consulta
Estabelece percentual reduzido de presunção para IRPJ (8%) e CSLL (12%) sobre receita bruta de serviços de saúde prestados por sociedades empresárias que atendam normas da Anvisa; caso contrário, aplica-se 32%.
Secretaria da Receita Federal do Brasil (COSIT)
Ver na fonte759
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
759 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA CONTRAN Nº 425, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Portaria nº 425/2026 do CONTRAN designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, como suplente do Presidente do Conselho. Também nomeia a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, para atuar como Secretária Executiva do CONTRAN. As designações entram em vigor na data de publicação e se aplicam à primeira reunião extraordinária do órgão.
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento do país de sete servidores para participação em eventos e projetos internacionais de pesquisa e tecnologia. Os servidores incluem pesquisadores do INPE, CBPF e LNCC, um diretor do MCTI, um coordenador de transformação digital e outros. As missões abrangem destinos na Itália, França, China, Espanha, Alemanha e outros, com trânsito incluído e ônus definidos pelos respectivos órgãos de fomento. O ato visa fortalecer a cooperação científica e tecnológica do Brasil no exterior.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de 19, 22 e 23 de junho de 2026 autoriza o afastamento do País, com ônus, de sete servidores que ocuparão cargos de destaque em suas áreas. Os destinos incluem Nova Iorque (EUA), Cidade do Panamá, Lima (Peru) e Viena (Áustria). Os afastamentos visam a participação em conferências, oficinas e cúpulas relacionadas à segurança pública e cooperação jurídica internacional. Não há alterações de vínculo ou cargo permanente, apenas missões temporárias.
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Portaria de 19, 22 e 23 de junho de 2026 autoriza o afastamento do País, com ônus, de sete servidores que ocuparão cargos de destaque em suas áreas. Os destinos incluem Nova Iorque (EUA), Cidade do Panamá, Lima (Peru) e Viena (Áustria). Os afastamentos visam a participação em conferências, oficinas e cúpulas relacionadas à segurança pública e cooperação jurídica internacional. Não há alterações de vínculo ou cargo permanente, apenas missões temporárias.
PORTARIA Nº 314 SVP/11, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da 11ª Região Militar publicou quatro portarias que reformam definitivamente quatro militares, atendendo a decisões judiciais transitadas em julgado. Cada servidor passa a receber proventos de aposentadoria de acordo com a graduação ou o posto imediatamente superior, com isenção de Imposto de Renda nos casos previstos. As reformas foram formalizadas nos dias 2, 8 de junho e 24 de abril de 2026.
DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Polícia Federal autorizou o afastamento do país de seis servidores – um Escrivão, três Agentes, um Delegado e um Perito Criminal – para atuarem como professores no evento "Capacitação Edifica - Quito/Equador 2026". O afastamento ocorrerá entre 1 e 12 de julho de 2026, com ônus limitado. Trata‑se de medida administrativa de curta duração, sem repercussão estratégica.
PORTARIA Nº 103-SAP.1.3-SVP 9, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Comandante da 9ª Região Militar reformou o Coronel da reserva remunerada LAEL DA SILVA, a partir de 28 de janeiro de 2026, por incapacidade definitiva para o serviço. O servidor passa a receber remuneração equivalente ao soldo de General de Brigada e tem concedidos auxílio‑invalidez e isenção de imposto de renda. A medida segue as normas da Lei nº 6.880 e demais legislações aplicáveis.
PORTARIA SG-MD Nº 3.359, de 19 de junho de 2026
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa autorizou o afastamento do país dos servidores HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, e do Coronel Av LUCIANO FONTANA DE LIMA, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa. O afastamento tem como objetivo a participação na Farnborough International Airshow, que ocorrerá em Farnborough, Reino Unido, entre 20 e 23 de julho de 2026. As despesas de viagem, seguro e diárias foram previstas nos termos da portaria.
Penalidades
33 penalidades publicadas nesta edição.
Multa
SUFRAMA - Superintendente Adjunto de Administração da Zona Franca de Manaus
Suspensão de Licitar
HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE CANOAS - HACO
Data: 2026-06-03
Impedimento de Licitar
SENAPPEN
Data: 2026-05-15
Declaração de Inidoneidade
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário
Data: 2026-06-23
Suspensão de Licitar
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 24/07/2026Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Consulta Pública
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio
Chamamento Público
Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
110
vagas em aberto
Resultado
100 pessoasResultado
100 pessoasConcurso Público
60 vagasResultado
60 pessoasBanca: Cebraspe
Concurso Público
50 vagasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Secretaria Especial da Receita Federal intima mais de 200 interessados a apresentar impugnação até 28/07/2026
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional firma contrato de R$ 117 mi com a Caixa para drenagem em Maricá/RJ
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional