Ministério da Saúde autoriza repasses suplementares para custeio de média e alta complexidade

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.699, de 23 de junho de 2026, que autoriza o repasse de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a centenas de municípios para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma determina que o Fundo Nacional de Saúde transfira os recursos aos respectivos Fundos de Saúde dos entes federados listados no anexo da portaria. Os valores, nos trechos disponíveis do documento, variam de R$ 50 mil a mais de R$ 32 milhões por beneficiário. Entre os repasses mais expressivos constam:

• Manaus (AM), gestão estadual: R$ 32.400.000,00
• Maceió (AL), gestão estadual: R$ 20.000.000,00
• Fortaleza (CE), gestão estadual: R$ 20.000.000,00
• Fortaleza (CE), gestão municipal: R$ 5.000.000,00