A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, representando a União, celebrou contrato de contragarantia nº 1378/2026/PFN com o Município de Recife, em 23 de junho de 2026.
O contrato tem valor de R$ 150.000.000,00 e tem por objetivo garantir o financiamento das despesas de capital previstas no Contrato de Financiamento nº 0654.433-77, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, com a participação do Banco do Brasil.
Participam do ajuste, como intervenientes, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A. O procedimento está registrado no Processo SEI nº 17944.002147/2026-24. Não há indicação de modalidade licitatória, caracterizando um ajuste de garantia entre entes públicos.
A medida assegura recursos para a execução de obras e investimentos de capital no município, contribuindo para a melhoria de infraestrutura e serviços públicos que beneficiam a população recifense.