Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firma contrato de garantia de R$ 60 milhões com a Caixa Econômica Federal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, celebrou, em 22 de junho de 2026, o contrato de garantia nº 1292/2026/PFN com a Caixa Econômica Federal. O acordo refere‑se ao Contrato de Financiamento nº 0649356-49, firmado entre o Município de Paranavaí/PR e a Caixa, destinado a despesas de capital.

O valor total da garantia é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O processo administrativo associado ao ato é o SEI nº 17944.000612/2026-92. As partes signatárias foram a Procuradora da Fazenda Nacional, Suely Dib de Sousa e Silva, representando a União; o prefeito Mauricio Gehlen, representando o Município; e a superintendente executiva de Governo da Caixa, Viviane Barcala Gonçalves.

A garantia tem como objetivo assegurar o financiamento ao município para a execução de obras e investimentos de capital, conforme previsto no contrato de financiamento mencionado. Não foram divulgados detalhes sobre a modalidade licitatória ou prazos específicos para a execução do financiamento.

Para a população de Paranavaí/PR, o contrato pode viabilizar a realização de projetos de infraestrutura e outros investimentos públicos, contribuindo para o desenvolvimento local. O uso de garantia da União reforça a capacidade de crédito do município perante a Caixa Econômica Federal.