União assina contragarantia de R$ 20 milhões para financiamento de Campo Mourão com a Caixa

A União e o Município de Campo Mourão (PR) assinaram, em 24 de junho de 2026, o Contrato de Contragarantia nº 1326/2026/PFN, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). A celebração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de junho de 2026.

O contrato é relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646301-26, celebrado entre o Município e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), destinado à aplicação em Despesas de Capital. Na operação, a União atua como garantidora, enquanto o Município oferece a contragarantia. O Banco do Brasil S.A. figura como interveniente. A Procuradora da Fazenda Nacional Suely Dib de Sousa e Silva assinou pelo lado da União; o prefeito João Douglas Fabrício, pelo Município; e a gerente geral Sonia Maria de Paula, pelo Banco do Brasil.

Em operações desse tipo, a União se obriga a honrar o pagamento caso o ente municipal descumpra suas obrigações perante o credor. Para se resguardar contra eventuais inadimplências, a União formaliza uma contragarantia, que pode incluir a vinculação de receitas tributárias próprias e de transferências constitucionais do Município, conforme regras do Tesouro Nacional sobre concessão de garantias da União. A função da contragarantia, portanto, é ressarcir os cofres públicos federais, e não suprimir a necessidade de pagamento pela prefeitura. A operação consta do processo SEI nº 17944.001300/2026-04.