A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional celebrará, em 19 de junho de 2026, o Contrato nº 1348/2026/PFN de Contragarantia, no valor de R$ 156.166.647,00. A operação envolve a União, o Município de São Paulo e o Banco do Brasil S.A. como interveniente, e está vinculada ao Contrato de Financiamento nº 0639.296-01/25, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal.
O financiamento destina-se a intervenções na área de drenagem, com o objetivo de regularizar a vazão de águas drenadas e reduzir enchentes por meio do "projeto executivo e obras do reservatório do córrego Freitas". A contragarantia funciona como uma garantia oferecida ao aval da União: se o município deixar de pagar o financiamento, a União pode acionar as contragarantias para recuperar os valores desembolsados, conforme regras do Tesouro Nacional para garantias da União em operações de estados, Distrito Federal e municípios. segundo o portal do Tesouro Nacional
O contrato foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2026 (processo SEI nº 17944.003417/2025-33). Pelo lado da União, assinou o procurador da Fazenda Nacional Paulo Eduardo Magaldi Netto; pelo município, o secretário municipal da Fazenda, Luís Felipe Vidal Arellano; e pelo Banco do Brasil, o gerente geral Ricardo Bacci Acunha.
O reservatório do Córrego dos Freitas fica na Zona Sul de São Paulo e integra obras de combate a enchentes na bacia hidrográfica do córrego, que abrange distritos como Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luís. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a obra prevê investimento de R$ 204,9 milhões, reservatório com capacidade para até 110 mil m³ de água e profundidade de cerca de 33 metros, além de duração estimada de 30 meses após a ordem de serviço. informações publicadas no site da Prefeitura de São Paulo