União dá contragarantia de R$ 156,2 mi para obras do reservatório do Córrego Freitas em SP

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional celebrará, em 19 de junho de 2026, o Contrato nº 1348/2026/PFN de Contragarantia, no valor de R$ 156.166.647,00. A operação envolve a União, o Município de São Paulo e o Banco do Brasil S.A. como interveniente, e está vinculada ao Contrato de Financiamento nº 0639.296-01/25, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal.

O financiamento destina-se a intervenções na área de drenagem, com o objetivo de regularizar a vazão de águas drenadas e reduzir enchentes por meio do "projeto executivo e obras do reservatório do córrego Freitas". A contragarantia funciona como uma garantia oferecida ao aval da União: se o município deixar de pagar o financiamento, a União pode acionar as contragarantias para recuperar os valores desembolsados, conforme regras do Tesouro Nacional para garantias da União em operações de estados, Distrito Federal e municípios. segundo o portal do Tesouro Nacional