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A Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional celebrou, em 24 de junho de 2026, o Extrato de Contrato nº 1327/2026/PFN, que assegura a garantia de financiamento de R$ 20.000.000,00 ao Município de Campo Mourão, no Paraná.
O contrato de garantia tem como parte garantidora a Caixa Econômica Federal e está vinculado ao Contrato de Financiamento nº 0646301-26, firmado entre o município e a Caixa para despesas de capital. Os representantes foram a procuradora Suely Dib de Sousa e Silva, o prefeito João Douglas Fabrício e a superintendente executiva de governo Viviane Barcala Gonçalves.
O valor total de R$ 20 milhões será destinado a investimentos de capital no município, sem indicação de modalidade licitatória, caracterizando-se como garantia contratual direta.
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Para o município, a garantia representa recursos para obras e investimentos que podem melhorar a infraestrutura local, embora o ato tenha alcance restrito ao âmbito municipal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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