Seleção editorial
Normativo/Legislativo
Diário Oficial da União
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 25/05/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver na fonte".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Ministério da Defesa > Comando do Exército
O Comando Logístico do Exército publicou no Diário Oficial da União, em 25 de maio de 2026, a Portaria COLOG/C Ex nº 289, que estabelece novas regras de fabricação, certificação, rastreabilidade e classificação de equipamentos de proteção balística de uso individual, revogando a portaria que regulava o setor desde 2006.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania > Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
Comissão de Anistia instaura revisão da anistia política post mortem de Joacir Freire de Araújo, concedida em 2005, com base em decisões do STF e STJ que permitem rever concessões sem prazo de decadência.
R$ 157,5M
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Decisões/Controle
InstitucionalDECISÕES
STF julga improcedentes ADIs sobre leis trabalhistas e declara constitucional lei distrital.
Ato institucional de alto interesse
Decisões/Controle
InstitucionalDESPACHO SG Nº 13, de 22 de maio de 2026
CADE condena Positivo Informática e outras empresas por infração à ordem econômica.
Ato institucional de alto interesse
Normativo/Legislativo
SegurançaATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026
CONFAZ fixa novos preços médios de combustíveis para todos os estados a partir de junho de 2026.
Risco ou protecao ao cidadao
Normativo/Legislativo
Mercado reguladoR$ 50,0MPortaria GM/MS Nº 11.389, DE 22 DE maio DE 2026
Ministério da Saúde inclui prostatectomia robótica no SUS com R$ 50 mi anuais.
Sinal para mercado regulado
Defesa Civil/Emergências
InstitucionalPORTARIA Nº 1.723, DE 22 DE MAIO DE 2026
Secretário Nacional de Defesa Civil reconhece emergência por estiagem em 4 municípios (PR, RS, SC).
Ato institucional de alto interesse
Contratos/Extratos
Valor materialR$ 68,3MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393009
Apostilamento aumenta contrato de DNIT em R$ 2,38 mi para R$ 68,34 mi.
Valor material: R$ 68,3 mi
Pessoal/Nomeações
InstitucionalPortaria Nº 109, DE 21 DE MAIO DE 2026
Designação de juiz federal para atuar no STF.
Ato institucional de alto interesse
Incentivos/Fomento
Política públicaPORTARIA SEFIC/MINC Nº 319, DE 22 DE MAIO DE 2026
Homologação de projetos culturais com valores totais acima de R$ 30 mi.
Politica publica ou regra regulatoria
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Decreto regulamenta subvenção econômica a produtores e importadores de gasolina e diesel
Atos do Poder Executivo
Rosângela Lula da Silva é designada para participar da Semana da Nutrição 2026 em Roma
Atos do Poder Executivo
Receita Federal habilita REIDI para extensão da Linha 4 do Metrô de SP até Taboão da Serra
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal concede coabilitação REIDI à ENIND para reforços na Subestação Guarulhos
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda fixa subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina A por dois meses
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
CONFAZ define novos preços médios de combustíveis a partir de 1º de junho de 2026
Ministério da Fazenda > Conselho Nacional de Política Fazendária
Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União.
Contratos
28 novos contratos publicados, somando R$ 157,5M.
Top 5 por valor
Apostilamento aumenta contrato de DNIT em R$ 2,38 mi para R$ 68,34 mi.
SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT
Apostila de contrato de R$ 34,4 mi com reajuste de R$ 2,3 mi.
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES
Contrato de R$ 20 mi entre Caixa e Nova Hartz/RS para infraestrutura via FINISA.
MUNICIPIO DE NOVA HARTZ
Contrato de R$ 7,01 mi com Ecolab Química para serviços de dióxido de cloro.
DESO
ICMBio aumenta limite da FEST para R$ 6,59 mi.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Portaria
Inclusão do procedimento de prostatectomia radical assistida por robô na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, criação de habilitação específica, definição de equipamentos, critérios de habilitação hospitalar, financiamento de R$ 50 milhões via FAEC e regulamentação de sua execução.
Ministério da Saúde
Ver na fontePortaria
Estabelece o valor da subvenção econômica da Gasolina "A" para fins da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026.
Ministério da Fazenda
Ver na fonteResolução
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ver na fonteResolução
Deferimento de petições de alteração de implementação imediata de dispositivos médicos e imposição de obrigação de carregamento das instruções de uso no repositório documental da ANVISA, com prazo de até 30 dias após a publicação no DOU.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Ver na fontePortaria
Inclui e altera procedimentos de cirurgia plástica reconstrutiva de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Ministério da Saúde
Ver na fonte772
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
772 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GM/MULHERES N° 53, DE 18 DE MAIO DE 2026
A Portaria nº 53/2026 altera a Portaria nº 408/2025, designando Carolina Andrea Nodari como titular do Ministério da Educação. A decisão foi tomada pela Ministra de Estado das Mulheres.
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2026
O Ministério de Estado da Secretaria de Comunicação Social autorizou o afastamento do servidor João Caldeira Brant Monteiro de Castro para ir a Paris. O objetivo é acompanhar e participar da Reunião Ministerial sobre Assuntos Digitais do G7. O deslocamento será custeado pelo governo.
DECRETO DE 22 DE MAIO DE 2026
O Presidente Lula nomeou o Brigadeiro Intendente Alex Orçay Reis para chefiar a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, em Washington, D.C., por dois anos. O ato visa prestar assessoria militar à Missão Permanente do Brasil na OEA.
PORTARIA PGR/MPF Nº 325, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Vice-Procurador-Geral da República concede aposentadoria voluntária e com proventos integrais ao Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de Almeida. O ato declara o cargo vago após a concessão do benefício.
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 98, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Ministra de Estado do Turismo designou Cleyde Regina Dias da Motta para substituir o titular do cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2026. O ato é uma designação eventual para atender a afastamentos ou impedimentos legais.
PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Portaria designa duas Procuradoras da República para assumir a titularidade de Ofícios Especiais no MPF até julho de 2026. Uma será lotada em Alagoas e a outra em Caraguatatuba (SP). A medida é uma movimentação administrativa rotineira de pessoal.
PORTARIA SG-MD N° 2.917, de 22 de maio de 2026
A Portaria autoriza o afastamento do país do Secretário Heraldo Luiz Rodrigues e da Secretária Adjunta Juliana Ribeiro Larenas para acompanharem o Ministro da Defesa em reunião bilateral com o governo argentino em Buenos Aires. Os custos de viagem serão pagos pelo Ministério da Defesa.
PORTARIA SE/MF N° 1.487, DE 22 DE MAIO DE 2026
A portaria da Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Fazenda reconduz Luiz Felipe de Rezende Martins Sardinha ao cargo de Conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A decisão foi tomada com base na delegação de competência e no Regimento Interno do órgão.
Penalidades
6 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de Licitar
Instituto Federal de Santa Catarina
Multa
Câmara dos Deputados
Data: 2026-05-19
Multa
DNIT/RN - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Impedimento de Licitar
SENAPPEN
Data: 2026-01-07
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
ato declaratório de incentivo cultural
Culturalprojeto cultural
CulturalConsultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 28T23:59:00/05/2026Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Consulta Pública
Prazo 09/05/2026hojeInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
39
vagas em aberto
Convocação
47 pessoasProcesso Seletivo
34 vagasInscrições até undefined/undefined/13/07/2026Processo Seletivo Simplificado
5 vagasConvocação
5 pessoasInscrições até 28/05/2026Convocação
5 pessoasInscrições até 28/05/2026Busca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Receita Federal declara inaptidão do CNPJ da River Star Comércio em Geral Ltda e inidoneidade de documentos fiscais
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Caixa e Fortaleza assinam aditivo que eleva crédito municipal para R$ 34,99 milhões
Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal