A Rio Alto Energias Renováveis S.A. e outras 16 empresas do Grupo Rio Alto protocolaram, em 6 de novembro de 2026, novo pedido de homologação de planos de recuperação extrajudicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. O processo foi distribuído por dependência à recuperação extrajudicial anterior (nº 4034764-27.2026.8.26.0100). O valor da causa é de R$ 2.606.361.316,10.
O pedido se apoia no artigo 164, § 8º, da Lei 11.101/05, que autoriza novo pedido quando o plano anterior não é homologado. Segundo o grupo, a sentença anterior indeferiu a homologação por tratamento desigual entre credores e, nos planos das SPEs STL V, VII e IX, por problema no quórum de aprovação. Os novos planos uniformizam as condições de pagamento de todos os credores quirografários e recompõem o quórum, com a adesão de outro credor.
Os planos preveem deságio e alongamento do prazo de pagamento, com possibilidade de entrada de capital novo. O grupo afirma que já tem a anuência de mais da metade dos créditos sujeitos e pede a publicação do edital previsto no artigo 164. Informa ainda que renuncia ao período de suspensão (stay period) das execuções, mas pede tutela de urgência para permanecer nos quadros da CCEE.
A liminar pedida busca restabelecer as tutelas revogadas pela sentença anterior. O grupo quer suspender o desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (ou revertê-lo, se já efetivado) e impedir a contabilização e a liquidação de créditos anteriores ao pedido, inclusive para redução de contratos e exigência de garantias. Segundo as empresas, a interrupção do acesso comprometeria a comercialização de energia e a geração de receitas.