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O deputado Zé Silva (UNIÃO-MG) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o Requerimento 4.084/2026. A proposição pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Requerimento de Urgência 2.131/2026, que busca acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4.253/2025, conhecido no setor como “Lei Aqui Tem Javali”.
Segundo a ementa do projeto citado, a proposta trata do controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências para Estados, Distrito Federal e Municípios em ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas e regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes dessas ações. O texto menciona, entre as espécies abrangidas, o javali-europeu e seus híbridos.
Na justificativa, Zé Silva afirma que a expansão dos javalis causa prejuízos a lavouras, pastagens, nascentes e áreas nativas, além de riscos à sanidade animal. O documento destaca a situação de Minas Gerais e do Triângulo Mineiro e sustenta que a inclusão do requerimento na pauta permitiria a apreciação e a deliberação sobre a tramitação prioritária do projeto.
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O REQ 4.084/2026 está registrado apenas como apresentado na Mesa da Câmara. Não há votação, aprovação ou rejeição registrada para a proposição.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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