Zé Neto apresenta parecer com mudanças em aposentadoria especial para mineiros de carvão

O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou, em 26 de agosto de 2026, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), parecer sobre o PLP 66/2025, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O documento recomenda a compatibilidade e a adequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), com novas alterações no texto.

O parecer propõe retirar as idades mínimas previstas no substitutivo da CPASF e manter apenas o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos para a aposentadoria especial de trabalhadores da mineração de carvão. Os períodos previstos são de 15 anos para atividade em frente de produção no subsolo, 20 anos para mineração subterrânea afastada da frente de produção e 25 anos para atividade de mineração de carvão com exposição a agentes nocivos, conforme regulamento.

Também é proposta a inclusão de regra que fixa o benefício em 100% da média aritmética dos salários de contribuição, exclusivamente para segurados que exerçam atividade de mineração de carvão nas condições previstas no texto. O parecer ressalva que a entrada em vigor dessa regra ficaria condicionada à apresentação, pelo Poder Executivo, de nota técnica específica sobre o impacto orçamentário e financeiro durante o prazo de 120 dias de vacatio legis.

Segundo a análise do relator, o setor emprega cerca de 2.800 trabalhadores e tem encerramento das operações previsto para 2040. O documento afirma que esses fatores limitam o impacto fiscal da proposta e conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.

A apresentação do parecer não representa aprovação do PLP. O registro da Câmara indica que a proposição está em análise de parecer na CFT e não registra votação para esse documento.