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O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apresentou, em 19 de agosto de 2026, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.621/2023, com substitutivo. Não há aprovação do parecer ou do projeto registrada até o momento.
De autoria da deputada Erika Hilton, o projeto original institui o Dia Nacional de Incentivo à Leitura — Carolina Maria de Jesus, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto. O substitutivo apresentado pelo relator altera o nome da data para “Dia Nacional Carolina Maria de Jesus de Incentivo à Literatura Negra”.
Pelo texto do substitutivo, a data terá como finalidades promover a leitura, valorizar a literatura negra brasileira e difundir a obra e o legado de Carolina Maria de Jesus. O parecer relaciona a escolha de 19 de agosto ao lançamento, em 1960, de “Quarto de despejo: diário de uma favelada”.
O relator afirma que a nova data deve ser distinguida do Dia Nacional da Leitura, celebrado em 12 de outubro, e recomenda a realização de audiência pública ou mecanismo equivalente de consulta aos setores interessados durante a tramitação, conforme a Lei nº 12.345/2010. Segundo o registro da Câmara, a proposição está na fase de análise do parecer e não tem votação registrada.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
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