Heitor Schuch apresenta substitutivo sobre política nacional de educação do campo

O deputado Heitor Schuch (PSD-RS) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o SBT 6/0, substitutivo que dispõe sobre a política nacional de educação do campo. O registro da Câmara indica que a proposição foi apenas apresentada, sem votação ou outra tramitação posterior registrada.

O texto propõe ampliar e qualificar a oferta de educação básica, profissionalizante e superior para as populações do campo, das águas e das florestas. Entre os grupos mencionados estão agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos indígenas, povos da floresta e caboclos.

A proposta define como escola do campo aquela que atende predominantemente essas populações ou está situada em terras indígenas, quilombolas e assentamentos consolidados de reforma agrária, conforme reconhecimento oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também estabelece diretrizes para projetos político-pedagógicos, formação de profissionais da educação, infraestrutura, transporte escolar, materiais e equipamentos adequados à realidade local, participação comunitária e adequação do calendário às atividades agrícolas.

O substitutivo prevê que a política seja desenvolvida pela União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, observadas as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação. Como ainda não houve deliberação registrada, essas medidas integram uma proposta em tramitação e não uma política já aprovada.