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A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou, em 20 de agosto de 2026, o substitutivo SBT 1/0 ao Projeto de Lei 3.596/2025, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A proposta altera o Código Penal para criar uma causa especial de aumento de pena em crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança ou adolescente mediante exploração da extrema vulnerabilidade socioeconômica da vítima ou de sua família.
Pelo texto, o art. 226 do Código Penal passaria a prever aumento de um terço até a metade quando o crime fosse praticado mediante oferecimento, promessa, entrega ou troca de alimentos, abrigo, medicamentos, recursos financeiros, utensílios domésticos ou outro bem ou serviço indispensável à subsistência da vítima ou de sua família.
O substitutivo foi apresentado pela relatora do PL, mas ainda não foi votado. O registro da Câmara indica que a proposição está apenas na etapa de apresentação, sem tramitação posterior registrada.
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Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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