O deputado Heitor Schuch (PSD-RS) apresentou o Substitutivo SBT 5/0 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 20 de agosto de 2026. A proposição dispõe sobre a política nacional de educação das populações do campo, das águas e das florestas.
O texto propõe ampliar e qualificar a oferta de educação básica, profissionalizante e superior para agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos indígenas, povos da floresta, caboclos e outros grupos cuja subsistência dependa do trabalho no meio rural.
A proposta prevê que a política seja desenvolvida pela União em regime de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, observadas as diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação. Entre as medidas previstas estão formação inicial e continuada de profissionais, infraestrutura escolar, transporte, materiais e equipamentos adequados, alimentação compatível com os hábitos locais e apoio técnico e financeiro suplementar.
O substitutivo também estabelece princípios como respeito à diversidade cultural e ambiental, garantia de acesso e permanência na escola, adequação do calendário ao ciclo agrícola e reconhecimento de metodologias baseadas na formação por alternância. O texto ainda inclui o Pronera na política e prevê que as despesas sejam custeadas por dotações orçamentárias anuais.
A proposição foi apresentada e não há deliberação, votação ou aprovação registrada para ela. Portanto, as medidas descritas ainda dependem da tramitação legislativa.