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A deputada Tabata Amaral (PSB/SP) apresentou, em 30 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 5498/2026, que propõe medidas complementares de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. O registro da Câmara consultado indica a apresentação da proposta e não lista votações.
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