A deputada Marussa Boldrin (REPUBLICANOS/GO) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 10/2026 (SLD 10/2026), no âmbito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A sugestão requer a inclusão de uma meta para ampliar a oferta de serviços de reabilitação às pessoas com deficiência na Atenção Especializada do SUS, com vista à redução das desigualdades regionais e dos vazios assistenciais.

Pelo espelho da emenda no sistema orçamentário do Congresso, trata-se de uma emenda de meta, do tipo inclusão, no programa 5118 – Atenção Especializada à Saúde, com o objetivo específico 0473. O documento indica como autora a Comissão de Saúde da Câmara, e o registro da Câmara aponta Marussa Boldrin como autora da proposição.

O indicador é o percentual de regiões de saúde com oferta de serviços de reabilitação financiados pelo Ministério da Saúde. O acréscimo proposto é de 80, em unidade de medida percentual (%), e a meta é cumulativa.

Na justificativa, a emenda cita o atendimento integral à pessoa com deficiência, sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade e na lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Menciona a estruturação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), dos serviços de reabilitação e das oficinas ortopédicas, além da ampliação da Triagem Auditiva Neonatal (TAN).

O texto aponta ainda a possibilidade de destinar recursos de investimento à compra de equipamentos e materiais permanentes, à construção, ampliação e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde e à aquisição de veículos adaptados para o transporte sanitário de pessoas com deficiência.

Na Câmara, a proposição aguarda providências internas na Comissão de Saúde (CSAUDE).