A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento SOR 1/2026, que reúne 41 sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Cada sugestão traz o nome do parlamentar solicitante, a unidade orçamentária, a ação e o valor pedido, em inclusões e acréscimos de recursos.
As sugestões se concentram no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Ministério da Educação (MEC) e na Capes. A maior parte dos pedidos é para apoio à infraestrutura da educação básica, escolas de educação infantil, transporte escolar e instituições federais de ensino.
A deputada Professora Luciene Cavalcante sugeriu um acréscimo de R$ 1,04 bilhão para apoio à infraestrutura da educação básica e outro de R$ 390 milhões para a implantação de escolas de educação infantil. O deputado Paulo Lemos propôs acréscimo de R$ 2,625 bilhões para infraestrutura da educação básica, via FNDE, e de R$ 228,9 milhões para ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão no MEC.
Há pedidos para o programa Caminho da Escola, de aquisição de veículos de transporte escolar, como o acréscimo de R$ 500 milhões de Luiz Carlos Motta. Também constam recursos para a expansão e a modernização da rede federal de educação profissional e tecnológica e das instituições federais de ensino superior, com valores como R$ 500 milhões em sugestões de Benes Leocádio e de Damião Feliciano.
Outras sugestões tratam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com acréscimo de R$ 500 milhões proposto por Talíria Petrone, da Bolsa Permanência no Ensino Superior, com R$ 100 milhões sugeridos por Reimont, e de bolsas de apoio à educação básica pela Capes.
A proposição está com a situação "aguardando deliberação" na Comissão de Educação. Segundo informações da Câmara, a comissão tem reunião deliberativa prevista para 18 de novembro de 2026 para definir emendas ao PLDO e ao PLOA 2027.