O deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 1/2026 (SLD 1/2026), que propõe incluir o § 15 no artigo 44 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026-CN). A emenda é do tipo aditiva e consta como de autoria da Comissão de Saúde da Câmara.
O texto proposto diz: "Os recursos de que trata o § 5º poderão custear a conectividade e os equipamentos necessários à oferta de telessaúde em unidades de saúde situadas em localidades que não disponham de médico especialista." O § 5º do artigo 44 trata das emendas que destinam recursos a transferências regulares e automáticas aos fundos de saúde.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o Amazonas concentra os médicos especialistas em Manaus. Segundo ele, a telessaúde permite que cardiologista, psiquiatra ou neuropediatra atendam pacientes de Tefé ou de São Gabriel da Cachoeira sem viagem, mas depende de internet estável e de equipamento na unidade básica, o que falta em boa parte do interior.
Ainda conforme a justificativa, a previsão expressa evitaria a devolução de propostas por dúvida de enquadramento. O autor sustenta que a emenda não cria despesa, apenas amplia o uso de recurso já previsto.
A proposição está registrada como aguardando providências internas na Comissão de Saúde (CSAUDE).