O deputado Amom Mandel (Republicanos/AM) apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 8/2026 (SLD 8/2026), vinculada à Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara. A emenda de texto aditiva incide sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), no corpo da lei, Capítulo V, Seção II, Subseção II, artigo 99.
O artigo 99 do projeto manda o Ministério da Saúde regulamentar as transferências para a aquisição de veículos de transporte sanitário eletivo, inclusive ambulâncias fluviais. A emenda acrescenta um parágrafo único: a regulamentação "contemplará o custeio da operação e da manutenção das embarcações e admitirá a contratação de transporte aeromédico para os Municípios sem acesso rodoviário".
Na justificativa, o autor afirma que o texto atual cuida da compra, mas não do que vem depois. Segundo ele, a ambulância fluvial consome combustível caro, precisa de piloto habilitado e de manutenção de motor, e muitas ficam paradas no porto porque o município não consegue mantê-las. Em remoções urgentes de localidades a vários dias de barco de um hospital, diz, "só o avião resolve".
A proposta pretende que o equipamento comprado com recurso federal funcione de fato no interior do Amazonas. A sugestão está em tramitação, com status de aguardando providências internas na Comissão de Saúde. Não foi possível consultar o registro da Câmara durante a conferência; os dados vêm do documento da emenda.