A Subcomissão Especial da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que acompanha o Projeto de Lei 657/2025 tem audiência pública convocada para 17 de novembro de 2026, às 15h30, no Anexo II, Plenário 10. O tema é o Sistema de Educação Inclusiva, com foco na dispensa de diagnóstico clínico na educação especial.
O projeto, de autoria do deputado Benes Leocádio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou a apresentação de laudo médico para a educação especial. Foi apresentado em 25 de fevereiro de 2025.
A audiência foi pedida pelos requerimentos REQ 68/2026 CE e REQ 72/2026 CE, ambos da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A subcomissão foi criada após a aprovação, em 10 de junho de 2026, de requerimento da própria deputada na Comissão de Educação.
Têm participação confirmada:
- Lucelmo Lacerda: professor, escritor, doutor em Educação, pós-doutor em Psicologia e especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Natalia Raquel Ribeiro Araújo: secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, professora, mestre em Direito e especialista em Gestão Pública;
- Olzeni Ribeiro: neuropsicopedagoga, neuropsicóloga e especialista em Superdotação e Dupla Excepcionalidade.
Segundo o registro da Câmara, o projeto aguarda parecer na Comissão de Educação.